A primeira ação brasileira, de filho(a) contra pai por abandono afetivo é da comarca de Capão da Canoa, onde a menina D.J.A., com atuais dez anos de idade, obteve, em 15 de setembro de 2003, sentença de procedência contra seu pai D.V.A..

O caso judicial começou quando o advogado Domingos Sinhorelli Neto sustentou o trauma que a menina está passando: “nas atividades escolares, está sendo questionada pelos colegas, quanto à existência de seu pai, que não a visita, não comparece na festa do Dia dos Pais, carregando consigo o estigma de rejeição”. os pais são solteiros e não mantêm união estável, nem se visitam.

Detalhe relevante é que o pensionamento alimentar de aproximadamente R$ 1.000,00 mensais vem sendo cumprido. Quando esse valor foi acordado em audiência, em 28 de junho de 2002, o pai também se obrigou, a “passar a visitar a filha, no mínimo a cada 15 dias, levando-a a passear consigo, comprometendo-se, também, em acompanhar seu desenvolvimento infanto-juvenil, prestando assistência, apresentando a criança aos parentes pelo lado paterno”. Na prática, nada disso aconteceu. O genitor, porém, continuou ausente.

Citado na ação reparatória, o pai - que por ser advogado e vereador conhece as conseqüências da revelia - deixou a ação sem contestação. Em 12 de agosto de 2003, o juiz Mario Romano Maggioni, da comarca de Capão da Canoa, julgou procedente a ação, concedendo uma reparação financeira de R$ 48 mil (200 salários da época).

A condenação transitou em julgado e já se encontra em fase de execução de sentença. Embora siga pagando os alimentos regularmente, o pai ainda não honrou a condenação financeira pelo dano moral.  (Proc. nº 1030012032-0 - que não tramitou em segredo de Justiça).